domingo, 2 de maio de 2010

A INTERNET NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

Origem do texto: “BLOG DO THE BEST – Luiz Ricardo

“O Brasil tem um atraso gigantesco na sua legislação é um fato de conhecimento geral. Que existem muitas leis que sequer são conhecidas, quem dirá cumpridas, também é um fato normal e bem político. Que de uma forma geral não estamos preparados para o mundo virtual e não temos leis específicas para julgarmos o certo e o errado, de forma clara e imparcial é uma dos principais assuntos por quem gera conteúdo.
    A JUSTIÇA BRASILEIRA É CEGA, OU, A VENDA É UM SÍMBOLO!?

A grande verdade é que precisaríamos de uma discussão gigantesca entre os legisladores, políticos, profissionais da área e a sociedade para que se fizessem leis imparciais; e, que pudessem realmente ser utilizadas. Infelizmente o único projeto que prevê leis para a internet é o do Senador Azeredo, porém ele somente prevê punições no âmbito criminal, e, tem leis que se repetem ao código penal brasileiro.

O projeto visa por em termos a vigilância sobre a INTERNET; e, é um tema polêmico, existe uma petição de veto ao Senado com mais de 154.655 adesões, o que indica a sua baixa popularidade por quem usa a internet.

Hoje, o maior problema que se encontra na internet são ações de âmbito civil que, normalmente, acabam sendo julgadas por uma legislação e juízes despreparados. Leia-se que não digo que as sentenças estejam erradas ou certas, ou, que os juízes não sejam capazes, mas é preciso reciclar nesse sentido, para que todos nós estejamos falando a mesma língua e sabendo o que podemos ou não podemos no mundo virtual.

Tivemos diversos casos de blogueiros que foram processados por emitirem a sua opinião. Esse é o princípio básico da comunicação e um direito constitucional; mas, empresas e pessoas se sentem ofendidos com a critica de seus serviços ou de seus produtos. A grande verdade é que o mundo ainda não está preparado para a era digital e pelo que parece ainda vivemos em um mundo em que a igreja controla tudo e todos, de forma a somente ela dizer o que é certo e errado apenas pela opinião do padre.

Na semana passada mais um fato estranho aconteceu na internet. Uma empresa que fabrica celulares notificou extra-judicialmente alguns dos donos de domínios que tinham seu nome na composição e solicitou que eles fossem imediatamente cancelados sob pena de processo. O mais engraçado é que na grande maioria deles a empresa obtinha marketing gratuito e mantinha processos de rede social (com convites para eventos e envio de aparelhos para avaliação), porém a decisão de excluir ou não era do dono do domínio.

Uma notícia que achei interessante foi postada pelo @mariofilho, que diz o seguinte: “No Canadá, não existem mais jornalistas apenas cidadãos.”.

Isso quer dizer que todas as pessoas têm o direito de escrever sobre qualquer assunto em qualquer meio (blogs, twitter, sms, jornais, etc.) desde que possam provar o que foi escrito. O que de alguma forma protege os direito de livre expressão e protege ao mesmo tempo a pessoa ou empresa de calunia e difamação.  Entendam que a profissão de jornalista não foi extinta, mas estendida a quem trabalha com conteúdo perante a lei.

O futuro é muito obscuro, nas terras tupiniquins, quando o assunto é legislação e como a coisa por aqui é lenta demais, vamos ainda ter muitas pessoas com problemas judiciais e sendo mal julgadas por falta de leis especificas. É super importante que se comece pela parte civil, e, não pela parte criminal, pois, a maioria dos projetos de leis, os quais, estão sendo colocados, já existem em nossa legislação penal para efeitos legais, em particular no CÓDIGO PENAL; e, as que não estão lá, são mal redigidas e levam a censura. A nós, pobres mortais, resta-nos  acompanhar todo o andamento dessa nova legislação, e, não deixar que a censura na INTERNET aconteça, pois perderia o sentido navegar com restrições”.

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