segunda-feira, 29 de maio de 2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL – VALE – TAPIRA – MINAS GERAIS - BRASIL

sexta-feira, 14 de abril de 2017

“PENSÃO ALIMENTÍCIA”

PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO É POUPANÇA!

A pensão que pago não é para o futuro do meu filho? O que fazem com o dinheiro que sobra da pensão? Não fica depositado em conta?

É muito comum vermos pais indignados com os valores que dispendem aos filhos em caráter de PENSÃO ALIMENTÍCIA. Na verdade, a indignação se agrava quando um destes genitores acredita pagar mais do que realmente o filho necessita. É nesta perspectiva que um questionamento muito comum surge: “A PENSÃO QUE PAGO NÃO É PARA O FUTURO DO MEU FILHO?” ou “O QUE FAZEM COM O DINHEIRO QUE SOBRA DA PENSÃO? NÃO FICA DEPOSITADO EM CONTA?”.

É importante salientar que o termo “PENSÃO ALIMENTÍCIA” abrange todo tipo de assistência aos filhos, não só referente à alimentação, mas todas as necessidades esperadas e inesperadas no âmbito da habitação, do vestuário, do lazer, da saúde e educação entre outros. É o que aduz o art. 1.920 do Código Civil:

“O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor”.

Portanto, os valores atribuídos à PENSÃO ALIMENTÍCIA tem sua finalidade no momento atual (no presente) e por isso não podem ter características de investimentos futuros como se fosse poupança.


Ademais, não é regra que o pagamento da PENSÃO ALIMENTÍCIA seja efetivado somente IN PECÚNIA, ou seja, aquele realizado através da entrega da quantia em dinheiro - por meio depósito em conta da pessoa que deve ser favorecida pelos ALIMENTOS; entregue pessoalmente mediante recibo, entre outros -, mas também IN NATURA, ou seja, a possibilidade daquele que paga ALIMENTOS responsabilizar-se diretamente pelas despesas (plano de saúde, escola, esporte, etc.). De acordo com RICARDO RODRIGUES GAMA:

[...] por alimentos entenda-se a obrigação de dar um montante, em dinheiro ou não, a outra pessoa, para a sua subsistência. Subentende-se, incluso em alimentos, o vestuário, a habitação, a educação, o lazer, a assistência médica e os medicamentos.

Assim, respeitando o BINÔMIO: POSSIBILIDADE e NECESSIDADE, ambos os genitores poderão ser os responsáveis pelo pagamento da PENSÃO ALIMENTÍCIA.

Ocorre geralmente que o genitor que reside com o filho fica responsável com as despesas diretamente, vez que o filho estará sob seus cuidados. Dessa forma, aquele que não residirá com o filho, ficará encarregado de contribuir com as despesas do filho, tanto da casa, quanto das necessidades básicas.

Isto porque, segundo ROLF MADALENO, os ALIMENTOS são os valores devidos à determinada pessoa que não pode prover seu sustento por meio próprios. O dever de pagar ALIMENTOS a alguém está fundado no dever de solidariedade existente entre membros de uma família, ou, parentes.


O direito aos ALIMENTOS também possui algumas características que devem ser observadas como, por exemplo, a caracterização como um DIREITO PERSONALÍSSIMO (somente o beneficiário pode usufruir da pensão recebida), e IRRENUNCIÁVEL (o beneficiário não pode abrir mão deste direito). No que tange a este direito, as verbas alimentícia, são exclusivamente destinados ás necessidades do alimentado e não do guardião daquele.

Diante de uma situação de desvio de finalidade alimentícia, não há a possibilidade de o alimentante ingressar com uma AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS para saber onde o dinheiro da pensão está sendo realmente investido, uma vez que esta possibilidade não está prevista em nosso ordenamento jurídico atual.

Isto, pois, uma das características da verba alimentícia é a IRREPETIBILIDADE, ou seja, em regra, uma vez pagos, mesmo que indevidamente, não cabe pedido de devolução, isso porque tais valores já atingiram a sua finalidade assistencial.

Numa situação como esta é importantíssimo que se busque a ajuda de um ADVOGADO ESPECIALISTA para sanar esta problemática, haja vista a existência de vários mecanismos jurídicos como o diálogo saudável entre as partes mediante auxílio de conciliação e mediação ou até mesmo o ingresso de uma AÇÃO REVISIONAL.


EIVALDO FERREIRA ZAMFERRARI (Publicado por MARINGÁ ADVOGADOS)

quarta-feira, 12 de abril de 2017

SUICÍDIO

CERCA DE 90% DAS PESSOAS QUE MORREM DE SUICÍDIO POSSUÍAM TRANSTORNOS MENTAIS. ELAS PODERIAM SER TRATADAS E ACOMPANHADAS!?

Mais de um milhão de pessoas cometem SUICÍDIO a cada ano, tornando-se esta a décima causa de morte no mundo. Trata-se de uma das principais causas de morte entre ADOLESCENTES e ADULTOS com menos de 35 anos de idade. Entretanto, há uma estimativa de 10 a 20 milhões de tentativas de suicídios não-fatais a cada ano em todo o mundo.[

Desde sua estreia na última sexta-feira, 31/03/2017, "13 REASONS WHY" (ou "OS 13 PORQUÊS”, em português) vem sendo um dos assuntos mais comentados pelos maratoneiros de plantão.

A trama, adaptada do best-seller homônimo de JAY ASHER, publicado em 2007, é sucesso da literatura “YOUNG ADULTS” e trata de assuntos em alta como “CYBERBULLYING” e “DEPRESSÃO”. A história é sobre HANNAH BAKER, uma adolescente que, antes de cometer suicídio, envia fitas a pessoas que supostamente tem a ver com sua morte - como o título sugere, são 13 gravações relatadas ao longo de 13 episódios.
O comportamento suicida está associado com a impossibilidade do indivíduo de identificar alternativas viáveis para a solução de seus conflitos, optando pela morte como resposta de fuga da situação estressante.

Umas séries de fatores estão associadas com o RISCO DE SUICÍDIO, isso incluindo DOENÇA MENTAL, DROGADIÇÃO, bem como FATORES SOCIOECONÔMICOS. Embora as circunstâncias externas, tais como um evento traumático, possam desencadear o suicídio, não parece ser uma causa independente. Assim, os suicídios são mais prováveis de ocorrer durante os períodos de CRISE SOCIECONÔMICA, CRISES FAMILIARES OU UMA CRISE INDIVIDUAL.


MITOS EM RELAÇÃO AO SUICÍDIO

Se eu perguntar sobre suicídio, poderei induzir uma pessoa a isso?
 Questionar sobre ideias de suicídio, fazendo-o de modo sensato e franco, fortalece o vínculo com uma pessoa, que se sente acolhida e respeitada por alguém que se interessa pela extensão de seu sofrimento.

Ele está ameaçando o suicídio apenas para manipular...
 Muitas pessoas que se matam dão previamente sinais verbais ou não verbais de sua intenção para amigos, familiares ou médicos. Ainda que em alguns casos possa haver um componente manipulativo, não se pode deixar de considerar a existência do risco de suicídio.

Quem quer se matar, se mata mesmo?
 Essa ideia pode conduzir ao imobilismo. Ao contrário dessa ideia, as pessoas que pensam em suicídio frequentemente estão ambivalentes entre viver ou morrer. Quando falamos em prevenção, não se trata de evitar todos os suicídios, mas sim os que podem ser evitados.

Veja se da próxima vez você se mata mesmo!
 O comportamento suicida exerce um impacto emocional sobre nós, desencadeia sentimentos de franca hostilidade e rejeição. Isso nos impede de tomar a tentativa de suicídio como um marco a partir do qual podem se mobilizar forças para uma mudança de vida.

Uma vez suicida, sempre suicida!?
 A elevação do risco de suicídio costuma ser passageira e relacionada a algumas condições de vida. Embora a ideação suicida possa retornar em outros momentos, ela não é permanente. Pessoas que já tentaram o suicídio podem viver, e bem, uma longa vida.


Preto no branco.
Somente 15% dos gravemente deprimidos vão se suicidar, mas a depressão severa continua sendo a maior causa do suicídio. Por isso, é preciso ficar atento quando a pessoa demonstra zero interesse na vida ou nos outros. “Para o deprimido, o mundo deixa de ser colorido, é preto e branco. Ele tem baixa autoestima, desinteresse por todos e fica muito voltado para ele mesmo”, explica o psiquiatra ALOYSIO AUGUSTO D’ABREU. Quando em depressão severa, a pessoa se isola dos outros e não vê motivos para continuar viva. É um alerta de urgência.


O que você pode fazer?
Segundo o psiquiatra da REDE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO, CARLOS FELIPE ALMEIDA D’OLIVEIRA, o ideal é conversar com a pessoa e não deixá-la sozinha. Ao conversar, procure não falar muito e ouvir mais, já que muitas vezes a pessoa só precisa ser ouvida. “Se possível, acompanhe-a a um profissional de saúde e peça orientação”, diz. Outra medida é retirar acesso de ferramentas potencialmente destrutivas dentro de casa - como arma, remédios e substâncias tóxicas - para evitar o uso delas em um impulso.


SINAIS DE ALERTA - PENSAMENTOS SUICIDAS:

- falar sobre querer morrer
- procurar formas de se matar
- falar sobre estar sem esperança ou sobre não ter propósito
- falar sobre estar se sentindo preso ou sob dor insuportável
- falar sobre ser um peso para os outros
- aumento no uso de do álcool e drogas
- agir de modo ansioso, agitado ou irresponsável.
- dormir muito ou pouco
- se sentir isolado
- demonstrar raiva ou falar sobre vingança
- ter alterações de humor extremas
- quanto mais sinais, maior pode ser o risco da pessoa

O QUE FAZER:

- não deixar a pessoa sozinha
- tirar de perto armas de fogo, álcool, drogas ou objetos cortantes
- ligar para canais de ajuda
- levar a pessoa para uma assistência especializada


ALGUNS PONTOS DE ALERTA PARA DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES:

- Mudanças marcantes na personalidade ou nos hábitos
- Piora do desempenho na escola, no trabalho e em outras atividades rotineiras.
- Afastamento da família e de amigos
- Perda de interesse em atividades de que gostava
- Descuido com a aparência
- Perda ou ganho inusitado de peso
- Comentários autodepreciativos persistentes
- Pessimismo em relação ao futuro, desesperança.
- Disforia marcante (combinação de tristeza, irritabilidade e acessos de raiva)
- Comentários sobre morte, sobre pessoas falecidas e interesse por essa temática.
- Doação de pertences que valorizava

TELEFONES E SITES DE AJUDA:

CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA (CVV): 141


Mesmo cuidado tem o CVV, que atua desde 1962 na prevenção do suicídio com a ajuda de 2 (dois) mil voluntários em 18 ESTADOS e no DISTRITO FEDERAL. Quem deseja procurar ajuda, pode solicitar atendimento pelo telefone 141 (24 horas), pessoalmente (nos 72 postos de atendimento), ou, também é possível entrar em contato e receber apoio emocional do CVV via INTERNET (www.cvv.org.br), a partir de “E-MAIL”, CHAT e VoIP (Skype)  24 horas por dia.


domingo, 15 de janeiro de 2017

O TURISMO E A MINERAÇÃO – PASSADO E FUTURO DE ARAXÁ.


Não se pode considerar o “TURISMO” apenas como um “convescote” (festa), como se fossemos a um festejo sazonal, e, depois, vamos aguardar o próximo acontecimento. TURISMO é acima de tudo prestação de serviço, e, isso, traduzindo são “empregos”, atividade econômica que reflete em vários seguimentos.

 FOTO 1: Mapa de Minas Gerais - destaque para cidade de Araxá.

Ora, para pessoas esclarecidas, e, ou, que tiveram a oportunidade de viajar a outros lugares no BRASIL e pelo mundo afora, sabe do que estamos falando. Portanto, não pode ignorar a amplitude que isso envolve: desde os serviços de hotelaria, e, o seu entorno (meios de transportes; agencias de viagens, guias turísticos; restaurantes, lanchonetes; etc.); além da produção artesanal seja ela alimentícia, artística, ou de souvenires; afora toda a mística “NARRATIVA” e “FOLCLÓRICA” que tudo isso acaba por gerar como consequência da própria história e de nossos costumes ao longo do tempo.

 
FOTO 2: Parque Termal - Grande Hotel - Barreiro - Araxá - MG

Temos, claro, isso é visível, principalmente para quem aqui vive em nosso munícipio: IMENSAS CRATERAS NASCIDAS DA MINERAÇÃO, afora as BARRAGENS do rejeito mineral, com suas contaminações e benefícios que a atividade gera; pois, com diz o adágio popular: “não há omelete sem quebrar os ovos”.

 
FOTO 3: Mina de exploração do "nióbio" - CBMM - Araxá - MG

A importância econômica dos bens minerais pode ser avaliada de várias maneiras; e, no BRASIL, em particular, a ocupação territorial, a interiorização do desenvolvimento e o crescimento socioeconômico do país e, consequente melhoria da educação e qualidade de vida de sua população, têm tido trajetórias intimamente vinculadas ao aproveitamento de seus recursos minerais, desde o chamado “CICLO DO OURO” (1700 1800).

 
A nossa chamada vocação mineral só consegue existir até a exaustação das nossas minas, como já aconteceu com “VALE FERTILIZANTES” (antiga ARAFERTIL); cuja capacidade mineral de exploração do fosfato acabou; e, a sua unidade “produtiva fabril”, hoje, esta na dependência daquilo que estará vindo da exploração mineral do município mineiro de PATROCÍNIO e arredores.

 
A própria “CBMM” (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração) mais longeva em sua exploração mineral, o NIÓBIO, embora daqui a algumas dezenas de anos, também, essa vai se exaurir, e, então teremos como herança disso as imensas crateras por ela produzidas. O QUE EXISTE HOJE EM TERMOS DE “BURACOS” É ALGO BEM MAIOR DO QUE A PRÓPRIA ÁREA URBANA DE ARAXÁ (veja isso num mapa de satélites, através do GOOGLE EARTH). A mineração é feita a céu aberto por bancos de 10 (dez) metros de altura sem a necessidade de uso de explosivos ou qualquer outro artifício, uma vez que o material, tanto o minério como o estéril é friável e de fácil desmonte.

 
FOTO 4: Área urbana de Araxá e a mina de exploração da CBMM.

A atual crise econômica do país e do mundo gera um cenário de incertezas, incluindo o comportamento microeconômico da indústria do nióbio. Não se sabe em qual magnitude a crise afetará os países emergentes: RÚSSIA, CHINA, BRASIL e ÍNDIA, especialmente os dois países asiáticos demandantes de matérias- primas, como o petróleo e insumos minerais.

Há, ainda, a eterna suspeita de que paralelo a isso ocorre à contaminação do subsolo e solo por parte dessa exploração mineral, com consequências predatórias sobre o MEIO AMBIENTE, e, sobre a SAÚDE DA POPULAÇÃO, principalmente, de um ainda não comprovado cientificamente de alto índice de “INCIDÊNCIA CANCERÍGENA” sobre aqueles que vivem em nosso do município.

Enfim, temos que equacionar essa situação, para vermos o que faremos com essas crateras a céu aberto, as barragens de rejeitos, pois, isso será a “HERANÇA MALDITA” dos benefícios que hoje colhemos da exploração mineral, sobre a qual, como já dissemos tem se a suspeita de contaminação do meio ambiente, e, alto índice de doenças, além, obviamente de mudar todo o aspecto do “relevo geográfico araxaense”, de um município cuja área já é pequena pelo desmembramento que foi sendo feito ao longo de dezenas de anos com a criação dos municípios coirmãos que hoje nos circundam (Perdizes, Ibiá, Tapira, Sacramento, etc.).


A “MINERAÇÃO” é hoje o nosso principal meio de subsistência, indubitavelmente, seja na geração de empregos, e, ou, de tributos (cuja receita maior ocorre através da participação daquilo em linguagem tributaria é chamado de royalty). As cifras provenientes da COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) também impressionam, com crescimento de 53% entre 2012 e 2013.


Porém, ignorar o TURISMO e achar que ele é uma coisa do passado isso retunda numa ideia estapafúrdia de quem não tem a dimensão econômica e nem histórica de nossas origens, e, mesmo diante de um “QUADRO” donde as nossas autoridades tanto em nível de GOVERNO, seja “ESTADUAL” ou “FEDERAL”, em que estão sempre excluindo o MUNICÍPIO DE ARAXÁ de suas chamadas “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SETOR TURÍSTICO”, cabe mais uma reação de nossa parte (seja a população, seja de nossos representantes), para reverter esse quadro, e, sinceramente, não acho que extinguindo a chamada “SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO” seja uma tomada de atitude administrativa correta.


Há alguns meses passados a própria CODEMIG (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), empresa pública constituída na forma de “sociedade anônima” e controlada pelo Governo Mineiro, SENHORA DAS MINAS DE ARAXÁ, subvencionando um “transporte aéreo regional” (VOE MINAS GERAIS, Projeto de Integração Regional de Minas Gerais – Modal Aéreo), excluiu nosso município de seu “PLANEJADO ROTEIRO”, isso, achamos “ESQUECENDO” que somos a sua principal fonte de receita. Com a nossa “INDIGNAÇÃO” e “GRITA” de seguimentos econômicos de nossa terra, principalmente da “ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAXÁ (ACIA)”, juntamente com as demais entidades municipais e nossos representantes, ocorreu uma “REFORMULAÇÃO” de seus conceitos e nos incluíram naquilo que chamo de “ROTA ÁREA REGIONAL”, para que possamos ter esse serviço amiúdo em nosso funcional e bem planejado AEROPORTO local.

 
FOTO 5: VOE MINAS GERAIS - Projeto de Integração Regional de Minas Gerais – Modal Aéreo

Ora, qualquer pessoa bem informada sabe que esta em curso no GONGRESSO NACIONAL, nesse momento passando por “COMISSÕES” de nosso LEGISLATIVO FEDERAL, do “PROJETO DE LEI” para a reabertura de jogos, com a implantação de “CASSINOS” no BRASIL. Não será uma lei permissiva para se abrir um “CASSINO” como se abre uma “BODEGA”, isso será por regiões e sítios bem determinados; e, se nós aqui de ARAXÁ se não nos mobilizarmos, mesmo com a vantagem de que no passado já tivemos funcionando um cassino em nosso GRANDE HOTEL DO BARREIRO, correremos o risco de sermos excluídos dessas chamadas futuras “ZONAS GEOGRÁFICAS”, ou, “CIRCUNSCRIÇÕES”, donde os jogos serão autorizados.


Com a introdução de um “MARCO LEGAL”, o mercado brasileiro de jogos tem potencial que pode chegar a R$60 bilhões por ano, com arrecadação do GOVERNO de R$18 bilhões, isso, com a regulamentação de todas as modalidades. Este assunto voltou a percorrer o setor LEGISLATIVO BRASILEIRO com a aprovação do PROJETO DE LEI DO SENADO 186/2014 NA CEDN – COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL, que desta vez parece estar levando o assunto a sério. O BRASIL é o maior exportador do mundo de jogadores na área de jogos para países do MERCOSUL e para os ESTADOS UNIDOS, quando não viajam para mais longe. O país norte-americano movimenta US$ 240 bilhões anualmente e paga US$ 38 bilhões em tributos, empregando 1,7 milhão de pessoas com a prática regulamentada dos jogos.


Responsáveis por, na década de 1930, dar fama a cidades como CAXAMBU, SÃO LOURENÇO e POÇOS DE CALDAS, no SUL DE MINAS, e ARAXÁ, no TRIÂNGULO MINIEIRO, os jogos de azar voltaram a ser assunto em tempos de crise. Com expectativa de serem votados como prioridade neste ano, tramita na CÂMARA e no SENADO projetos de lei que propõem a liberação da “jogatina” no país.

 
FOTO 6: Imagem ilustrativa do interior de um Cassino (EEUU)
 

Isso economicamente interessa-nos muito, e, sem falso moralismo, pois, o jogo, seja ele encarado como VICIO ou LAZER, esta impregnado na índole humana, e, entendemos que se cometeu um grande erro em proibir os “jogos/cassinos” em nosso país; e, sabemos, pela própria atividade, que nos locais onde os mesmos são autorizados pelo mundo afora, sempre houve e haverá uma imensa convergência econômica, tanto na geração de tributos como de empregos, já que não só a hotelaria bem como todo o entorno disso estará produzindo e lucrando.

 
Os contrários a legalização profetizam que os jogos são propícios a “LAVAGEM DE DINHEIRO”, mas nunca foi explicado como seria esta operação e as respectivas vantagens em “lavar dinheiro” com o jogo. Além disso, a legislação brasileira obriga que prêmios acima de R$10.000,00 (dez mil reais) sejam informados pelos operadores de jogos e loterias ao “COAF – Conselho de Controle de Operações Financeiras”, órgão vinculado ao MINISTÉRIO DA FAZENDA e responsável pela fiscalização sobre lavagem de capitais no país, além da tributação de 27,5% de IMPOSTO DE RENDA sobre o prêmio. Portanto, lavar dinheiro em jogo é caro e arriscado.

Agora se a preocupação é com os eventuais problemas que os jogos podem levar aos seus praticantes, como a QUESTÃO DO VÍCIO, por exemplo, cabe destacar que já existem políticas bastante eficazes e com resultados comprovados de prevenção e combate à compulsão em jogos de azar. Além das campanhas de esclarecimento sobre o jogo responsável, o conceito mundial de LUDOPATIA vem mudando com introdução do sistema de ‘AUTO-EXCLUSÃO’; ou seja, VICIADOS CONTUMAZES terão cerceados o acesso aos locais de jogos.

Entendemos que o “MOMENTO” em que ocorre essa extinção da “PASTA MUNICIPAL DE TURISMO” não foi uma ideia saudável, como não também não o é a de total abandono de cuidados governamentais, que a atual ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL tem para com nossos museus locais e demais entidades ligadas a cultura, tudo isso refletindo sobre a própria atividade turística e setor de serviços.

ARAXÁ carece de EMPREENDEDORES PÚBLICOS com visão universal acerca de um mundo mais cosmopolita que vivemos nos tempos atuais, e, não de HOMENS MEDÍOCRES com mentalidade atomística acerca da pujança que nossa terra esta a exigir para que não venhamos a desembarcar do “TREM DA HISTÓRIA DE FOMENTO”, acerca daquilo tudo que teremos a EMPREENDER nos próximos anos, e, principalmente para proteger as gerações futuras que terão de ter algo a herdar como meio de vida e de sobrevivência econômica.

WIL COSTA E SILVA
ADVOGADO – EDUCADOR –LIVRE PENSADOR

 

IMAGENS/FOTOS:

1 – Localização de Araxá

2 – Parque Termal – Grande Hotel - Barreiro

3 – Mina de exploração do nióbio (CBMM)

4 – CBMM – mina de exploração comparada com o tamanho da cidade (satélite)

5 - VOE MINAS GERAIS, Projeto de Integração Regional de Minas Gerais – Modal Aéreo

6 – Imagem aleatória do interior de um Cassino.

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