COM MAIS DE
DUAS DÉCADAS EM VIGOR O ATUAL "CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO" SOFRERÁ
MODIFICAÇÕES PARA SUA ATUALIZAÇÃO AO NOSSO MOMENTO CONTEMPORÃNEO
A COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL do SENADO FEDERAL, responsável pela revisão e atualização do “CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO”, aprovou na
2ª feira (01/94/2024) a mudança de 600 artigos na
legislação. A votação foi unânime.
A COMISSÃO seguirá com
os debates e deliberações até a próxima 6ª feira (05/04/2024), para avaliar outros 500 artigos, que têm emendas e destaques. Também foram aprovados, por unanimidade,
os livros do Código que dispõe sobre DIREITO
DIGITAL e sobre RESPONSABILIDADE CIVIL. Ao todo, a revisão vai alterar 1.100 artigos do CÓDIGO CIVIL, o que representa metade de todo o conteúdo da legislação. Quando a
comissão deliberar sobre todos os projetos, o texto será enviado para análise
do Presidente do Senado, RODRIGO PACHECO (PSD-MG). “O que foi combinado com o Pacheco é que nós daremos um parecer técnico”.
Durante a
avaliação, o Presidente da Comissão LUIS FELIPE SALOMÃO propôs a aprovação dos 600 artigos. “Então, o que eu proponho agora? Com relação a
esses cerca de 600 dispositivos que não tiveram destaques ou emendas, eu
proponho que fiquem aprovados, se não houver nenhuma divergência entre os
senhores”.
A comissão
seguirá com os debates e deliberações até a próxima 6ª feira (05/04/2024), para avaliar outros 500 artigos, que têm emendas e destaques. Também
foram aprovados, por unanimidade, os livros do Código que dispõe sobre DIREITO DIGITAL e sobre RESPONSABILIDADE CIVIL. Ao todo, a revisão vai alterar 1.100
artigos do CÓDIGO CIVIL, o que representa metade de todo o conteúdo da legislação. Quando a
comissão deliberar sobre todos os projetos, o texto será enviado para análise
do Presidente do Senado, RODRIGO PACHECO (PSD-MG).
Ao todo, a revisão
vai alterar 1.100 artigos do CÓDIGO CIVIL, o que representa metade de todo o conteúdo da legislação. Quando a
comissão deliberar sobre todos os projetos, o texto será enviado para análise
do Presidente do Senado, RODRIGO PACHECO (PSD-MG). “O
que foi combinado com o PACHECO é que nós daremos um parecer
técnico. Depois, a matéria vai ser alterada conforme o LEGISLATIVO julgar melhor”, afirmou LUIS FELIPE SALOMÃO, que também é Ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça).
https://www.poder360.com.br/justica/comissao-do-senado-aprova-mudanca-de-600-artigos-no-codigo-civil/
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