O COMÉRCIO – A SEGMENTAÇÃO – OS LIMITES DE QUEM DISPONIBILIZA VENDAS...

 

O diretor de relações institucionais do IDEC, Igor Britto, afirma que é necessário fazer uma campanha para reforçar às empresas que elas não devem distinguir seus clientes.

 

"Quem decide abrir uma empresa não decide quem será seu cliente. Quem escolhe a empresa é a pessoa consumidora e não o contrário. Isso não é uma estratégia de marketing, é uma regra prevista em lei", diz.

 

BRITTO explica que, se a empresa tem produto em estoque, ela não pode recusar vendê-lo a nenhuma pessoa que faça oferta para comprá-lo. E cita o caso do casal Wagner e Henrique.

 

"Não importam as convicções, posições, ideologias ou visões de mundo do empresário: todas as pessoas possuem o direito de ser atendidas em suas demandas de consumo quando a empresa possui capacidade para atendê-las. A homofobia é crime no Brasil e também uma violação gravíssima às normas consumeristas", diz.

 

Segundo o PROCON, o artigo 39, inciso 2 do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR prevê que o comerciante não pode escolher para quem vende seus produtos.

 

Ele explica que a empresa precisa ser penalizada e que inclusive o PROCON pode aplicar desde uma multa até interditar o estabelecimento, caso haja reincidência.

 

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/04/nao-fazemos-convites-homossexuais-o-que-diz-a-lei-sobre-negar-venda-por-orientacao-sexual.shtml

 

NOÇÃO NACIONAL OU DESARRAZOADO CULTURAL.

 

Colunista da “FOLHA DE SÃO”, além de escritor, salientando suas excelentes biografias de celebridades de nosso mundo artístico e político, RUY CASTRO, questionou a quantidade de Faculdades de Direito e outros desarrozoados em nosso país. Exagerados em nossa exuberância consumista, por outro lado não somos tão expansivos em nossa ampliação cultural. Mesmo que venhamos discordar dele não podemos deixar de refletir sobre suas palavras:

 

“Em entrevista ao jornal ‘O ESTADO DE S. PAULO’, o jurista MIGUEL REALE JR. disse que o BRASIL tem 1.240 faculdades de direito —"mais do que a soma de todos os cursos de direito do mundo". De queixo caído, fiz meus cálculos. Se cada uma dessas faculdades formar 50 advogados por ano, teremos 62.200 novos advogados anualmente no mercado. Some-os aos já existentes e, por mais que os nossos cidadãos se agridam, estuprem e matem alegremente uns aos outros, e não falte a quem acusar ou defender, a maioria dos advogados deve ter muito tempo livre.”

“Segundo o IBGE, o BRASIL tem 5.570 municípios, muitos dos quais só existem como municípios para sustentar um prefeito e os vereadores. Pois nada impede que alguns desses municípios tenham uma faculdade de direito. Quantos de seus advogados aprenderão latim para dizer "causa mortis", "mutatis mutandis" e, quem sabe, "quosque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?".”

 

“O BRASIL deve ser também o país com mais farmácias do mundo —média de três ou quatro por quarteirão nas grandes cidades—, embora isso não nos torne um país saudável. Da mesma forma, nenhum país tem mais bancos, supermercados, shoppings, McDonalds e lojas de colchões. Nenhum consome mais alimentos ultraprocessados, porcarias pré-prontas, refrigerantes diet, biscoitos industrializados e batata frita.”

“Nenhum país faz mais cirurgias plásticas, bariátricas e íntimas. Nenhum nos supera em toneladas de peitos e bundas inflados. E em nenhum se faz tanta dieta —a quantidade de quilos perdidos anualmente pela população bate na casa dos bilhões. Mas, nesse caso, nada se perde porque, em pouco tempo, eles voltam, um por um. Nenhuma criança passa mais horas por dia olhando para o celular do que as nossas.”

“Em compensação, poucos países têm menos bibliotecas, livrarias, teatros, salas de concerto, museus, galerias e escolas de dança do que o Brasil. Viva o Brasil.”

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ruycastro/2024/04/viva-o-brasil.shtml

 

UMA ENTREVISTA DE UM PERSONAGEM QUE ESTEVE PRESENTE NA POLÍTICA BRASILEIRA POR MAIS DE MEIO SÉCULO.

José Dirceu concede uma entrevista histórica a Reinaldo Azevedo e Walfdr...

 

COM MAIS DE DUAS DÉCADAS EM VIGOR O ATUAL "CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO" SOFRERÁ MODIFICAÇÕES PARA SUA ATUALIZAÇÃO AO NOSSO MOMENTO CONTEMPORÃNEO

 

A COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL do SENADO FEDERAL, responsável pela revisão e atualização do “CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO”, aprovou na 2ª feira (01/94/2024) a mudança de 600 artigos na legislação. A votação foi unânime.

 

A COMISSÃO seguirá com os debates e deliberações até a próxima 6ª feira (05/04/2024), para avaliar outros 500 artigos, que têm emendas e destaques. Também foram aprovados, por unanimidade, os livros do Código que dispõe sobre DIREITO DIGITAL e sobre RESPONSABILIDADE CIVIL. Ao todo, a revisão vai alterar 1.100 artigos do CÓDIGO CIVIL, o que representa metade de todo o conteúdo da legislação. Quando a comissão deliberar sobre todos os projetos, o texto será enviado para análise do Presidente do Senado, RODRIGO PACHECO (PSD-MG). “O que foi combinado com o Pacheco é que nós daremos um parecer técnico”.

 

Durante a avaliação, o Presidente da Comissão LUIS FELIPE SALOMÃO propôs a aprovação dos 600 artigos. “Então, o que eu proponho agora? Com relação a esses cerca de 600 dispositivos que não tiveram destaques ou emendas, eu proponho que fiquem aprovados, se não houver nenhuma divergência entre os senhores”.

 

A comissão seguirá com os debates e deliberações até a próxima 6ª feira (05/04/2024), para avaliar outros 500 artigos, que têm emendas e destaques. Também foram aprovados, por unanimidade, os livros do Código que dispõe sobre DIREITO DIGITAL e sobre RESPONSABILIDADE CIVIL. Ao todo, a revisão vai alterar 1.100 artigos do CÓDIGO CIVIL, o que representa metade de todo o conteúdo da legislação. Quando a comissão deliberar sobre todos os projetos, o texto será enviado para análise do Presidente do Senado, RODRIGO PACHECO (PSD-MG).

 

Ao todo, a revisão vai alterar 1.100 artigos do CÓDIGO CIVIL, o que representa metade de todo o conteúdo da legislação. Quando a comissão deliberar sobre todos os projetos, o texto será enviado para análise do Presidente do Senado, RODRIGO PACHECO (PSD-MG). “O que foi combinado com o PACHECO é que nós daremos um parecer técnico. Depois, a matéria vai ser alterada conforme o LEGISLATIVO julgar melhor”, afirmou LUIS FELIPE SALOMÃO, que também é Ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça).

 

https://www.poder360.com.br/justica/comissao-do-senado-aprova-mudanca-de-600-artigos-no-codigo-civil/

 

VOCÊ – A VIDA – O MUNDO.

 

Você chegou nu.

Você vai sair nu.

Você chegou sem bens ou dinheiro,

Você também sairá sem bens ou dinheiro.

Seu primeiro banho? Alguém lavou você.

Seu último banho? Alguém vai lavar você.

Isso é vida.

Então por que tanta maldade?

Por que tanto desejo?

Por que tanto ódio?

Por que tanto ressentimento?

Por que tanto egoísmo?

Seja bom para todos,

Faça coisas boas.

Temos um tempo limitado na Terra

Não desperdice com coisas inúteis.

 

AUTOR DESCONHECIDO