sexta-feira, 1 de agosto de 2014

CRIMES CONTRA A HONRA – CÓDIGO PENAL BRASILEIRO


CALÚNIA (art. 138), DIFAMAÇÃO (art. 139), e, INJÚRIA (art. 140) são crimes contra a pessoa! Para denunciar alguma ocorrência de CALÚNIA, INJÚRIA, ou, DIFAMAÇÃO a pessoa deve juntar as provas do fato, e, procurar um advogado para que ele apresente uma QUEIXA-CRIME ao JUÍZO CRIMINAL da sua cidade, se houver, ou, ao JUIZ DE DIREITO DA COMARCA.

 

WIL COSTA E SILVA - ADVOGADO

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