segunda-feira, 22 de abril de 2013

O DEBATE SOBRE MAIORIDADE PENAL




É óbvio que só a redução da maioridade penal não vai resolver o problema. Bem aqui no BRASIL temos como legislação protetora da criança e do adolescente vigorando há vários anos o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)”, o qual, não resolveu nenhum problema, só aumentou. Falar que crime é problema social é preconceito contra o pobre, pois tem muito filhinho de papai queimando mendigo, traficando drogas, etc.


Existe uma crise moral no país de inversão de valores. PARA MIM, NÃO EXISTEM DIREITOS SEM DEVERES. Temos que lembrar que punição também é educativa. Não se pode passar a mão na cabeça de quem comete crimes. Acho que esse ESTATUTO, cuja sigla (ECA) não soa simpática é um grande equívoco. Temos que garantir os direitos de todos os cidadãos brasileiros por igual, independente de idade, raça ou condição social e não deixar uns com mais direitos que outros.

O ser humano não se torna adulto de uma vez, como uma borboleta que sai de uma crisálida. Seu amadurecimento é gradual. Comecei a trabalhar aos 7 (sete) anos de idade, e, nem por isso deixei de ser criança, e, nem abri mão de minhas responsabilidades. Não estou afirmando que todos devem trabalhar tão cedo. Mas, agora dizer que o jovem só pode trabalhar após os 16 (dezesseis) anos, sem poder qualquer tarefa que lhe incuta responsabilidade é uma estultice de pedagogo, psicólogo, e, quem sabe até de antropólogo. A vida é curta e temos que saber que ela nos cobra responsabilidades a partir da cognição que passamos a ter daquilo que nos cerca.

AS PENAS DEVERIAM SER GRADUAIS, LEVANDO EM CONTA A IDADE DO INDIVÍDUO. Não se pode tratar uma pessoa de 17 (dezessete) anos igual a uma de dez. A IDADE MENOR PODERIA SER UM ATENUANTE GRADATIVO DA PENA. O que não se pode é recompensar o criminoso com impunidade. Não importa qual seja o crime. O PAÍS SÓ VAI MUDAR SE COMBATERMOS A IMPUNIDADE EM TODAS AS ESCALAS. Temos que recompensar quem age corretamente, com ética, assumindo as responsabilidades sobre suas ações.

WIL COSTA E SILVA – Advogado – Educador – Livre Pensador

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